As reformas levadas a cabo pelo regime liberal a partir de Évora Monte (1834) tiveram consequências ao nível das finanças locais e, concomitantemente, ressonância numa escala micro, o palco local - Penafiel. Contudo, não se pode divorciar esta questão do próprio alargamento da base geográfica de tributação. Efectivamente, o Liberalismo impôs uma máquina administrativa mais pesada aos municípios e as alterações introduzidas no mapa concelhio afectaram os recursos da Câmara de Penafiel pelas receitas mas igualmente pelas despesas, num equilíbrio bem difícil de conseguir.
Os quantitativos, tanto do lado das receitas como das despesas, sofreram aumentos consideráveis a partir de 1836 e os montantes arrecadados e despendidos pelo órgão de gestão concelhio permitiram fazer face a um conjunto de novos encargos, surgidos na sequência de uma maior diversificação de atribuições às câmaras municipais pela política liberal.
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| Edifício da Câmara Municipal, na Praça Municipal (antigo Largo das Chãs. (Foto s/d). |
Se com o Liberalismo o poder municipal adquire novas responsabilidades e novas obrigações, também com o Liberalismo as câmaras municipais vêem muitas das suas decisões serem fiscalizadas pelo conselho municipal (1840), originando uma perda de independência no plano político-económico, perda essa aceite pacificamente pelo facto dos impostos resolverem a questão de sustentabilidade local.
A Câmara de Penafiel, nos anos 1835-1851, apresentou, efectivamente, níveis de crescimento das receitas, embora as contas de receitas e despesas tenham sofrido oscilações, caracterizando-se o movimento contabilístico pela apresentação de saldos relativamente equilibrados, que, no entanto, encobriam uma dívida acentuada que não pode ser menosprezada face à dimensão financeira local. É curiosa a forma “engenhosa” como se resolveram os orçamentos, com o socorro a dívidas activas e passivas, um jogo que aponta para estratégias de sobrevivência in extremis.
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| Foto antiga do edifício da Câmara Municipal, e vista da Avenida Sacadura Cabral. (s/d) |
"As finanças do concelho de Penafiel no período de afirmação do Estado Liberal (1835-1851)"
Elaborado por : António Pinto do Fundo*
* Este texto escrito sem obedecer aos critérios do acordo ortográfico decorre da dissertação de mestrado esteve na base da comunicação apresentada no 29.º Encontro da APHES. Veja-se FUNDO, António José Pinto do - Elites e Finanças: O concelho de Penafiel na reforma liberal (1834-1851). Penafiel: Museu Municipal de Penafiel, Estudos e Documentos, n.º 3, 2010.
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