sábado, 1 de julho de 2017

Amigos do Arquivo de Penafiel 
A Extinção do Recolhimento
Segundo a correspondência expedida da Câmara Municipal de Penafiel, de 19 de Junho de 1860, no Recolhimento de Nossa Senhora da Conceição só habitavam duas únicas seculares de avançada idade, estando o Recolhimento, devido há falta de meios, arruinado e prometendo desabar. 
A Câmara Municipal de Penafiel mostrou-se interessada no Recolhimento para poder executar várias obras, que eram:
- A continuação da Rua da Piedade debaixo do lado Poente da cerca do Recolhimento, avançando a dita rua pelo terreno da cerca;
- Alargamento do Campo do Calvário, do lado Sul, estendendo-se por terreno da referida cerca, criando-se aí uma nova praça para mercado público;
Para além disto, a Câmara Municipal de Penafiel pretendia uma casa para instalar um estabelecimento de beneficência, nomeadamente, a roda de expostos, que segundo a mesma fonte se encontrava em casas insalubres, pequenas e “falhas de todas as comodidades, o que tem dado em resultado uma mortalidade espantosa nos inúmeros expostos que a ella são trazidos (...), tendo em epochas chegado a falecer dez, doze, quinze e mais por dia, o que na verdade é uma fatalidade horrorosa...” 
Desta forma a Câmara pretende proceder à expropriação do recolhimento e as duas seculares ou ficarão no recolhimento até à sua morte, ou serão removidas para o Convento de Religiosas d´Amarante.
Segundo a Revista “O Calhambeque”, número 9, página 3” logo após o regresso de todo o Regimento, à cidade de Penafiel em doze de Janeiro de 1872, pensa-se seriamente na edificação de um novo quartel.” 
No Diário do Governo de 5 de Outubro de 1871, Sua Majestade El Rei D. Luíz, autoriza o Governo a conceder à Câmara Municipal de Penafiel o edifício e a cerca do extinto Convento das Freiras ou Recolhimento de Nossa Senhora da Conceição de Arrifana de Sousa – também designado por Recolhimento da Piedade – para alargamento da feira e para que os materiais do edifício sejam empregues na construção de um quartel.
Ainda recorrendo à revista “O Calhambeque”, número 9, página 11, ficamos a saber que a Câmara iria iniciar a construção do Quartel, em 2 de Abril de 1872.
Nas actas da Câmara Municipal de Penafiel existem várias referências ao Recolhimento de Nossa Senhora de Conceição. 
Na sessão de Câmara de 7 de Abril de 1870 foi decidido “...que se representasse ao governo a pedir a concessão da cerca do Recolhimento da Conceição desta cidade para campo da feira do gado e a abertura de uma rua e o material da Casa do mesmo Recolhimento para empregar n’esses melhoramentos municipais.”
Em 1872, a Câmara Municipal e o Governador Civil foram convidados pelo Ministério do Reino a deliberarem sobre a construção do Quartel Militar na cidade de Penafiel. A dita Câmara deliberou responder: “É verdade que em tempo houve um projecto de quartel nesta cidade que foi orçado em setenta e cinco contos de reis e uma oferta da câmara concorreu com um terço d’esta quantia para a sua construção e diferentes negociações e ajustes com os ministérios de guerra – ajustes e negociações que nunca se ultimaram, nem pozeram em pratica. A questão de um quartel e um regimento nesta cidade tem sido um sonho dourado de todas as vereações de há onze anos! (…) na qual pedio a Câmara, como subvenção ou indeminização pela obra do quartel, a concessão do recolhimento e cerca, que consta do citado decreto, sendo aplicável ao quartel e recolhimento, seu material e parte da cerca e o resto desta a um campo de feira.” Ainda nesta acta há uma referência que a Câmara Municipal de Penafiel iria pedir empréstimo para a construção do quartel.
A sessão de Câmara de 11 de Outubro de 1872 diz que: “O senhorio Manuel Pedro Guedes desiste de todo e qualquer direito à consolidação dos domínios útil e directo, que por ventura tivesse na parte da cerca do Recolhimento da Conceição desta cidade, foreira ão Reguengo e desiste da acção de reivindicação que tem em juízo contra a Câmara e crea a clausula de não poder de futuro intentar outra, seja de natureza que for - recebendo como indeminização por taes desistencias as vertentes da agua ora existente na cerca, depois de usada esta agua pelo público, ou de modo que a Camara entender as vertentes das latrinas do quartel em construção e as de qualquer agua que tenha de sair do mesmo quartel; ficando para ser construido por conta e à custa d’elle, em forma regular, o encanamento para as ditas vertentes, desde a parte superior do quartel até ao sítio a que são destinadas. o dito senhorio Manuel Pedro Guedes aceita à Câmara a remissão do foro e direito dominical daquela parte da cerca, que se tornará, por isso, de natureza allodial e livre ...”.

Cf.: FERNANDES, Paula Sofia; RIBEIRO, Joana – Recolhimento de Nossa Senhora da Conceição. Penafiel: Câmara Municipal de Penafiel, 2003, p. 27-28. Disponível online em:



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