Arquivo Municipal de Penafiel

 

D. Manuel Maria Gonçalves Zarco da Câmara

Notas biográficas:

                 D. Manuel Maria Gonçalves Zarco da Câmara nasceu a 10 de Maio de 1789 e veio a falecer em 16 de Novembro de 1825, na Índia, apenas com 36 anos de idade.
D. Manuel era filho do 3º. Casamento de seu pai, D. Luís António José Maria da Câmara com D. Francisca Teles da Silva. Seu pai era o 6º. Conde da Ribeira Grande, e sua mãe era filha de D. Eugénia de Meneses da Silva, 2ª. Marquesa de Penalva e a 6ª. Condessa de Tarouca e de Manuel Teles da Silva, 6º. Conde de Vila Maior, portanto, filho segunda da alta nobreza palaciana da altura, tendo como meio-irmão o 7º. Conde da Ribeira Grande e como meia-irmã a 1ª. Marquesa de Ponta Delgada.
Em 12 de Fevereiro de 1813, casa em Alcântara, Lisboa, no oratório do Palácio de seu sogro, com D. Maria Teresa de Jesus Melo, filha do 2º. Marquês de Sabugosa, bisneta do Marquês de Marialva, tendo na altura 23 anos de idade.
D. Manuel Maria Gonçalves da Câmara assentou praça com apenas 13 anos, juntou estandartes e foi reconhecido cadete em 1 de Março de 1802, tendo sido promovido a alferes em 15 de Agosto de 1805, a tenente em 6 de Dezembro de 1809, com 19 anos, a capitão com 21 anos, em 23 de Janeiro de 1811 e graduado maior em 1 de Junho de 1819, já casado. Dedicando, assim, como muitos nobres da sua condição, à carreira das armas. A 1 de Janeiro de 1820, através de um atestado do Conde de Barbacena, ficamos a saber que D. Manuel Gonçalves da Câmara, maior graduado do Regimento de Cavalaria nº 4, serviu debaixo das suas ordens com procedimento exemplar.
Segundo o seu próprio diário, estando em Lisboa em 1820, casado e com 3 filhos e sendo parente de todas as primeiras pessoas de Lisboa e portanto esperando todos dele uma representação correspondente à sua posição ligado ao serviço militar ”no regimento de cavalaria e “não sendo as minhas rendas mesmo junto com os meus soldos suficientes para a minha manutenção”, verificou que no Brasil pessoas na mesma condição auferiam muito mais sem que tivessem mais merecimentos e “instado por quase todos os meus amigos e parentes levou o que entendesse ir ao Rio de Janeiro para solicitar o serviço que o sustentasse e sustentasse a sua família”.
Assim preparou a sua partida na nau Vasco da Gama, rumo ao Brasil, procurando melhor sorte. Partiu no dia 25 de Fevereiro de 1820, ao encontro do seu irmão, o conde da Ribeira que estava no Brasil e que tinha prometido ajudá-lo. A viagem durou 51 dias, contudo, quando lá chegou o irmão já tinha falecido. Assim, dirigiu-se a sua Majestade e aos ministros de Estado, Tomás António e o Conde dos Arcos. Tomás António tinha na altura a seu cargo todas as pastas, excepto as da Marinha e Ultramar, mas pareceu-lhe não dar atenção alguma à sua exposição nem tão pouco as reflexões que fez sobre o desgraçado estado de Portugal. Ao invés, o Conde dos Arcos ouviu-o com seriedade e prometeu-lhe que procuraria emprega-lo ao serviço do Rei, pois, naquela época encontrava-se como Camarate da semana efectivo a Sua Majestade. O Conde de Parati, que foi por espaço de 3 anos seu colega no colégio de S. Paulo, em Coimbra, e que predispôs a colocar El – Rei em seu favor.
Nesta altura, o conde de Rio Pardo, que era Vice-Rei da Índia há cerca de 5 anos, queria sair da Índia, e solicitava ao Conde dos Arcos, seu amigo, que lhe permitisse vir embora. Assim, o Conde dos Arcos, pensou que agradaria ao amigo tira-lo de Vice-Rei e despachou Manuel da Câmara nesse serviço, como Capitão Geral da Índia.
Vinte e oito dias depois de chegar ao Rio de Janeiro, no dia dos anos de El Rei, foi publicada a nomeação de Manuel da Câmara como governador da Índia.
Em 12 de Junho de 1820, D. Manuel da Câmara recebe carta d’El Rei D. João, em que o nomeia Governador e Capitão Geral do Estado da Índia, com o título do seu conselho, com todas as honras, prorrogativas, autoridades, isenções e fraquezas.
Nessa altura partia para Portugal a charrua de guerra S. João Magnânimo, que depois devia voltar ao Rio com recrutas dos Açores e que iria buscar a sua família. D. Manuel solicitou, dessa forma, ao Conde dos Arcos vir buscar a família a Portugal, o que não lhe foi permitido, tendo a embarcação partido no início de Junho.
As alterações políticas em Portugal levaram ao atraso da partida da nau para a Índia e a 26 de Maio de 1821, Sua Majestade partiu para Lisboa. Entretanto chegou ao Rio a sua família, D. Maria Teresa e os seus filhos.
Finalmente, parte para Goa com a esposa, três filhos e uma criada com um filho, pois foi a única que os quis acompanhar, o que não agradou muito ao comandante da fragata Manuel da Costa, ter que levar a senhora, a criada e as crianças a bordo.
A viagem não foi fácil, pois para além de se indispor com o comandante, sofreram na viagem muitos temporais e ventos contrários, demorando 114 dias até avistar Goa, o que aconteceu em 26 de Novembro de 1821, tendo D. Manuel apanhado sarna e tendo a filha mais velha, D. Leonor apenas 6 anos de idade.
Mal chegaram, veio a bordo o escaler da Praça da Guarda, avisando que no dia 16 de Setembro de 1821 tinha havido uma revolução e que o Vice-Rei Conde do Rio Pardo tinha sido expulso do governo e instalada uma junta provisória. Esta propôs a D. Manuel da Câmara tornar-se presidente da dita junta.
Desembarcou de noite no cais de Maquinêr, sem qualquer ajuda ou transporte para os conduzir a uma casa que arranjaram para os acomodarem, não lhe permitindo a ida para o Palácio do Governo, nessa hospedaria só havia duas más camas para seis pessoas.
Desta forma, como se pode confirmar no referido diário, os tempos em Goa foram muito penosos e complicados.
Tentou D. Manuel da Câmara ouvir todas as classes e nomear um novo governo e resolveu o problema dos vários presos que a dita Junta Provisória tinha feito, sem terem culpa formada, entretanto foi-lhe permitido vir residir para o Palácio. (O Diário é muito minucioso a relatar todos os problemas ocorridos na Índia, bem como várias revoltas).
Após quatro anos de uma vida penosa a zelar pela manutenção dos direitos reais na Índia, faleceu, deixando sua mulher e filhos numa situação difícil e delicada para regressarem a Portugal.

Assim deixamos hoje aqui a imagem da primeira página do seu diário.

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Breve apostólico ou Breve pontifício

         Trata-se de uma carta pontifícia, assinada pelo Papa e referendado com a impressão do Anel de Pescador.

Menos solene que a bula, normalmente relativo a assuntos menos importantes, diferindo da Bula no preâmbulo, pergaminho e selo.

Os breves surgiram como documentos pontifícios a partir do século XV, durante o pontificado de Eugénio IV e distinguem-se das Bulas, por serem instrumentos destinados a comunicar resoluções com mais rapidez e menos formalismos.

             O Arquivo Municipal de Penafiel possui vários Breves Pontifícios, nomeadamente Breves do Papa Inocêncio XI destinados à Igreja do Hospital da Misericórdia de Penafiel concedendo indulgências, bem como à Igreja da Misericórdia, entre outros. Assim sendo, deixamos aqui imagens de alguns Breves Pontifícios em pergaminho que podem encontrar no arquivo.

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Frei Inácio de São Caetano

             Frei Inácio de São Caetano, Bispo de Penafiel, nasceu em Chaves a 31 de Julho de 1719 e faleceu no Paço de Queluz a 29 de novembro de 1788. Era filho de pedro Álvares de Teixeira e de Isabel Rodrigues, lavradores abastados.

Era carmelita descalço, teólogo, confessor do Paço e mais tarde confessor da Rainha Dona Maria I, membro da Real Mesa Censória e foi, tal como outros bispos eleitos nas novas dioceses, um homem da inteira confiança do Marquês de Pombal. Com a morte de Dom Frei Aleixo de Miranda Henriques, Bispo do Porto, em maio de 1771, o Rei Dom José I solicitou ao Papa Clemente XIV a ereção de um novo Bispado na Comarca eclesiástica de Penafiel com todas as prerrogativas, privilégios e padroados que tinham os bispos do Porto.

A 6 de janeiro de 1772 Félix Martins de Araújo, provisor e vigário geral toma posse do novo bispado em nome do Bispo Frei Inácio de São Caetano, primeiro e único Bispo de Penafiel, na Igreja da Misericórdia com a assistência da Câmara da Cidade, prelados dos mosteiros e conventos vizinhos, abades e clero com a nobreza e povo da mesma cidade e termo.

Quando Dona Maria I subiu ao poder não aceitou perder o seu confessor o que levou a que o Bispo de Penafiel tivesse renunciado a este cargo, nas mãos do Papa em 12 de agosto de 1778, sem nunca ter entrado nesta cidade. Por decreto de 7 de dezembro de 1778 a Sagrada Congregação Consistorial aceitou o pedido e voltou a unir a diocese ao Porto.

De qualquer forma, frei Inácio chegou a escrever à sua diocese, como podemos ver na sua Pastoral tentando terminar com os abusos existentes na mesma.

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Paço Episcopal de Penafiel

          A escolha do paço episcopal para residência do Bispo recaiu numa casa da rua Direita, depois denominada rua do Paço, já na parte em que esta desembocava no Largo das Chãs.

A casa adquirida para instalar o Bispo pertencia, anteriormente, ao morgado da Venda do Campo. Desta forma, para além de se adquirir o edifício foram comprados vários terrenos para formar a quinta do Bispo, vedada em 1773.

Quando o bispado foi extinto a casa ficou para a Mitra do Porto, sendo na segunda metade da centúria de 800 adquirida por António Teixeira de Queirós para sua residência, tendo durante muito tempo sido denominado por Palacete de Vasco Teixeira de Queirós. Mais tarde aí estiveram várias repartições, como por exemplo a Associação de Socorros Mútuos Penafidelense, a Associação Fúnebre Familiar de Penafiel, a Associação de Bombeiros Voluntários de Penafiel, a Associação Comercial, entre outras.

Anos mais tarde, a zona da quinta foi retalhada e pelo meio da antiga propriedade foi aberta a avenida Manuel Pedro Guedes e construídos vários edifícios. Aí se instalou a serração e praça de touros em madeira, no atual espaço onde se encontra o Centro Escolar de Penafiel, o conjunto habitacional Quinta do Bispo, a Valpi, a Central Elétrica, hoje edifício dos Bombeiros, a cadeia municipal hoje onde se encontra instalados vários serviços da Câmara Municipal.

         Cf. Soeiro, Teresa – “Penafiel”. Lisboa: Editorial Presença, 1994, pp. 78-79; Fernandes, Paula Sofia Costa – “O Hospital e a Botica da Misericórdia de Penafiel (1600-1850). Penafiel: Santa Casa da Misericórdia de Penafiel, 2016, p. 47; Ferreira, José F. Coelho – “Diocese de Penafiel (1770-1778). Penafiel: Livrofiel, 2016, pp. 36-37.

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28 de janeiro às 10:08 · 

Carta Régia de elevação da localidade

 de 

Arrifana de Sousa à categoria de Vila.

        Em 1741, Arrifana de Sousa viu-se elevada a vila. A partir desta data, passaria a contar com administração municipal própria e Juiz de Fora, libertando-se, definitivamente, da cidade do Porto.
Em outubro desse ano, o primeiro Juiz de Fora da localidade, deu posse aos primeiros vereadores da mesma.
Esta mercê proporcionada pelo Rei Dom João V vinha na senda da petição dos moradores do lugar de Arrifana de Sousa, para que este local obtivesse “ Juizo Geral separado da cidade do Porto”. A população havia alegado que Arrifana de Sousa era muito populosa, com nobreza suficiente para os representar e que a dependência do Porto, que distanciava seis léguas, era por demais penosa e entrave do desenvolvimento da localidade. Assim, após o Rei retirar as informações necessárias sobre a pretensão dos arrifanenses, em 14 de março de 1741 chegou o almejado alvará régio.

A dita vila recém-nomeada abarcava duas freguesias, a de São Martinho de Arrifana, sua sede e a de São Tiago de Subarrifana, nos limites daquela.

O primeiro Juiz de Fora nomeado foi o Dr. Francisco Teixeira da Mota que ficou à frente dos destinos municipais até 1747, altura em que foi nomeado o Dr. Luís Machado Coelho. A partir de 1742, o Juiz de Fora e dos órfãos assumiu, também, o cargo de Juiz das sisas da dita vila. A adjuvar na governação tinha, nesta altura, três vereadores, um procurador, e o seu escrivão, bem como, dois almotacés.

As sessões da Câmara foram, durante algum tempo, realizadas no edifício destinado ás audiências do concelho, este já com vários anos, onde se situava, também a cadeia e que se encontrava em muito mau estado. Em outubro de 1741, determinou-se, assim, que as sessões da câmara se realizassem na residência do Juiz de Fora, situação esta que perdurou até 1758.

Cada vez mais urgia a necessidade de se construir os paços do concelho. Para tal, em 1747, foi pedido um empréstimo e arrematada a empreitada. A falta de verbas para a obra, apesar da concessão régia para aplicarem o imposto de um real sobre o vinho e carne vendido, para esse efeito, levou a que a construção se arrastasse durante muitos anos.

Em 1758, o corregedor de comarca determinou, em capítulo de correição que se alugasse casas para as audiências e reuniões das vereações, enquanto as obras do novo edifício da câmara não ficassem concluídas. O término total da mesma só viria a acontecer no final do século XVIII, inícios da centúria seguinte.

Cota do Documento: AMPNF, Fundo da Câmara Municipal de Penafiel, Alvará Régio de elevação de Arrifana de Sousa a vila com Juiz de Fora próprio, 1741.

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27 de janeiro às 15:22 · 

Escatocolo

         

Em diplomática o escatocolo é a parte final de um documento público ou privado, que, usualmente, contêm as formulas necessárias para a sua autenticação e datação.

Segundo a diplomática do escatocolo pode constar as seguintes partes:

- Os nomes do autor ou autores do documento, das testemunhas ou dos redatores dos documentos;
- A datação com a indicação do momento em que se fez o ato jurídico ou que se elaborou o documento. Por vezes também indica o lugar;
- Precação que é constituída por dois elementos: a assinatura de testemunhas ou a quem foi delegada a execução do ato; sinais de validação como por exemplo os selos e os carimbos.

É no escatocolo que melhor se verifica a autenticação do documento que a mesma pode ser atestada, uma vez que apresentam a subscrição ou assinatura do autor que atesta o ato ou fato ocorrido, as datas tópicas e cronológicas que identificam o tempo e o lugar onde foi produzido o documento e por fim, a precação que oferece os sinais de validação como no caso dos selos e carimbos.

Arquivo Municipal de Penafiel

24 de janeiro às 15:13 · 

Reclamos

          Os reclamos designam as repetições de palavras no final de uma página e no início da página seguinte dos cadernos.

Na Idade Média, a partir do século VII, passou-se a assinalar o fim do caderno por meio de sinais convencionais, inscritos na parte inferior da última página e repetidos no início da página seguinte.

No século XI era comum marcar a continuidade dos cadernos, escrevendo, no fim da última página, a primeira palavra do caderno seguinte.

     No século XIII, quase todos os códices eram assinalados dessa forma e no século XVI a prática generalizou-se. A função dos reclamos era indicar a sequência dos fólios.